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O uso da ação popular ambiental para a efetividade da tutela ambiental, como via de construção da liberdade sustentável

Adauto José de Oliveira, Mestrando em Direito Processual Constitucional, UNITOLEDO - Centro Universitário Toledo de Araçatuba - SP.

Questões de Direito Financeiro e Tributário

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Procuradores atuam para suspender exibição de falso vídeo sobre infanticídio de índios

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, que um vídeo inverídico sobre infanticídio

O princípio do informalismo e sua repercussão na produção extemporânea da prova no âmbito do processo administrativo disciplinar militar e sua amplitude na esfera judicial

Dario Silva Neto é advogado militante nas áreas de direito administrativo disciplinar militar

Memoriais no Direito Brasileiro Desafios em um Cenário em Transformação

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Defesa nacional - um direito constitucional do cidadão brasileiro

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FGV Direito Rio promove o seminário Direito, Economia e Inovação: Desafios para o Poder Judiciário

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O Assédio Moral como Conduta Danosa à Honra da Pessoa Humana

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União Estável e Lacunas - Parte 1

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Negada indenização de R$ 760 mil para menor que engravidou de paciente em quarto de hospital

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